HC 914601 - DECISAO

HC 914601 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus. A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime de extorsão em concurso de agentes (prejuízo de R$ 115.000,00), no modus operandi organizado, no uso de artifício para burlar monitoramento eletrônico e nas condenações definitivas e multirreincidência do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, não houve ausência de contemporaneidade entre os indícios surgidos nas investigações e a decretação da custódia.

Parties
Paciente: RANIERI DOS SANTOS MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Modus Operandi, Extorsão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Reincidência Modus Operandi +1 more

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Parties

RANIERI DOS SANTOS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus. A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime de extorsão em concurso de agentes (prejuízo de R$ 115.000,00), no modus operandi organizado, no uso de artifício para burlar monitoramento eletrônico e nas condenações definitivas e multirreincidência do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, não houve ausência de contemporaneidade entre os indícios surgidos nas investigações e a decretação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.