HC 934124 - DECISAO

HC 934124 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida (1.350 porções, cerca de 842 kg), posse de diversas armas de fogo, antecedentes e processo em curso por organização criminosa, o que demonstraria periculosidade e indica insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: RODRIGO ALEXANDRE SILMANN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Fundamentação De Decisão, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Fundamentação De Decisão Ordem Pública +1 more

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Parties

RODRIGO ALEXANDRE SILMANN

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida (1.350 porções, cerca de 842 kg), posse de diversas armas de fogo, antecedentes e processo em curso por organização criminosa, o que demonstraria periculosidade e indica insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.