RHC 199757 - DECISAO

RHC 199757 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do acusado — diante do modus operandi violento, suposta participação em facção criminosa, antecedentes e outra ação penal por homicídio, de modo que a custódia preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Recorrente: FRANCISCO FABIO GOMES MELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FABIO GOMES MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do acusado — diante do modus operandi violento, suposta participação em facção criminosa, antecedentes e outra ação penal por homicídio, de modo que a custódia preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.