HC 925023 - DECISAO

HC 925023 - DECISAO

A defesa comunicou que o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente e informou desistência do habeas corpus; homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus, tornando desnecessária análise meritória.

Parties
Paciente: RAFAEL SALLES FUZARO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinto (desistência Homologada)
Outcome
extinto (desistência homologada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Substituição Da Medida Por Art. 319 Do CPP, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Liberdade Provisória Substituição Da Medida Por Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

RAFAEL SALLES FUZARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinto (desistência Homologada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 princípio da duração razoável do processo
  3. 3 princípio constitucional da isonomia

Ratio Decidendi

A defesa comunicou que o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente e informou desistência do habeas corpus; homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus, tornando desnecessária análise meritória.

Court Disposition

extinto (desistência homologada)

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.