HC 905300 - ACORDAO

HC 905300 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão no acórdão recorrido: o decreto prisional fundamentou-se em indícios de autoria e prova da materialidade constantes nos autos, a análise da negativa de autoria demandaria incursionar no acervo probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e os embargos não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão exigidas pelo art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: LEANDRO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Testemunhal (hearsay), Negativa De Autoria, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prova Testemunhal (hearsay) Negativa De Autoria Habeas Corpus Excesso De Prazo Embargos De Declaração

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da possibilidade de decretação da prisão preventiva com fundamento em declarações de terceiros (hearsay)
  2. 2 compatibilidade da apreciação da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão no acórdão recorrido: o decreto prisional fundamentou-se em indícios de autoria e prova da materialidade constantes nos autos, a análise da negativa de autoria demandaria incursionar no acervo probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e os embargos não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão exigidas pelo art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Mantida a decisão anterior que decretou a prisão preventiva