RHC 191360 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi revogada a prisão preventiva do paciente em 19/06/2024 e expedido alvará de soltura, tornando inócua a impetração.
- Parties
- Recorrente: SYMON SANTANA LIMA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Uso De Documento Falso, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SYMON SANTANA LIMA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Respondente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus após revogação da prisão preventiva (prejudicialidade)
- 3 Avaliação da reiteração delitiva como fundamento da preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi revogada a prisão preventiva do paciente em 19/06/2024 e expedido alvará de soltura, tornando inócua a impetração.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment