RHC 202495 - DECISAO

RHC 202495 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos e atuais de risco à ordem pública — demonstrados pela gravidade concreta do roubo (ação em grupo, emprego de arma de fogo, restrição da vítima, subtração de bens em grande quantidade e evasão em veículo) e pela reincidência específica do paciente — de modo que o lapso temporal de três meses entre o fato e o pedido de prisão não afastou a imprescindibilidade da custódia; não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO EUGENIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO EUGENIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e pedido de prisão preventiva
  3. 3 reincidência específica como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos concretos e atuais de risco à ordem pública — demonstrados pela gravidade concreta do roubo (ação em grupo, emprego de arma de fogo, restrição da vítima, subtração de bens em grande quantidade e evasão em veículo) e pela reincidência específica do paciente — de modo que o lapso temporal de três meses entre o fato e o pedido de prisão não afastou a imprescindibilidade da custódia; não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.