HC 898589 - DECISAO

HC 898589 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva, e a consequente negativa do direito de recorrer em liberdade, foram suficientemente fundamentadas com base em elementos concretos dos autos: modalidade e gravidade concreta do crime, modus operandi violento, ameaças à mãe da vítima, histórico de fuga/foragido e cumprimento anterior de mandado em outro estado, além do quantum condenatório, satisfeitas as exigências do art. 387, §1º e demais dispositivos processuais aplicáveis; a alegação de excesso de dosimetria não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise neste Tribunal configuraria habeas corpus per saltum e supressão de instância.

Parties
Paciente: EMERSON AUGUSTO DE SOUZA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Per Saltum, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Habeas Corpus Per Saltum Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

EMERSON AUGUSTO DE SOUZA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva após condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 alegada exasperação da dosimetria da pena para forçar regime inicial fechado (matéria não apreciada pelo colegiado estadual)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva, e a consequente negativa do direito de recorrer em liberdade, foram suficientemente fundamentadas com base em elementos concretos dos autos: modalidade e gravidade concreta do crime, modus operandi violento, ameaças à mãe da vítima, histórico de fuga/foragido e cumprimento anterior de mandado em outro estado, além do quantum condenatório, satisfeitas as exigências do art. 387, §1º e demais dispositivos processuais aplicáveis; a alegação de excesso de dosimetria não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise neste Tribunal configuraria habeas corpus per saltum e supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.