HC 929335 - DECISAO

HC 929335 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória posterior que mantém a custódia do paciente, a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior ficou prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado, ressalvando-se a possibilidade excepcional de concessão de ofício somente em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS DEMETRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUCAS SANTOS DEMETRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória posterior que mantém a custódia do paciente, a impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior ficou prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado, ressalvando-se a possibilidade excepcional de concessão de ofício somente em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se