HC 936097 - DECISAO

HC 936097 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos — gravidade concreta do delito (roubo majorado tentado, emprego de arma de fogo, reconhecimento das vítimas, dinâmica delitiva e troca de tiros), periculum libertatis e permanência do paciente preso durante todo o processo — circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da custódia após condenação em primeiro grau; assim, não se configura constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR HUGO FERREIRA RAMALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VITOR HUGO FERREIRA RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos — gravidade concreta do delito (roubo majorado tentado, emprego de arma de fogo, reconhecimento das vítimas, dinâmica delitiva e troca de tiros), periculum libertatis e permanência do paciente preso durante todo o processo — circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da custódia após condenação em primeiro grau; assim, não se configura constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.