HC 934739 - DECISAO

HC 934739 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo diante da vedação jurisprudencial ao uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não se constatando, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; subsidiariamente, os elementos de prova (fragmentos papiloscópicos em objetos postais e indícios de atuação em grupo) e a gravidade do delito justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINICIUS HOLANDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Cautelares Diversas

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Parties

VINICIUS HOLANDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo diante da vedação jurisprudencial ao uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não se constatando, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; subsidiariamente, os elementos de prova (fragmentos papiloscópicos em objetos postais e indícios de atuação em grupo) e a gravidade do delito justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade.