HC 936004 - DECISAO

HC 936004 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se vislumbra constrangimento ilegal: o Tribunal de origem motivou concretamente a decretação da prisão preventiva, verificando prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis diante da gravidade concreta da conduta, e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ALAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ALAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se vislumbra constrangimento ilegal: o Tribunal de origem motivou concretamente a decretação da prisão preventiva, verificando prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis diante da gravidade concreta da conduta, e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.