RHC 200870 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos e fundamentação do juiz de primeiro grau e do Tribunal a quo, estavam demonstrados os pressupostos autorizadores da prisão preventiva do art. 312 do CPP (periculum libertatis, risco de reiteração, periculosidade e antecedentes/condenações anteriores), assim como motivação concreta e apropriada; além disso foi expedida guia de execução provisória, não havendo ilegalidade a ser reparada pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: DIONATHAN GOMES DE SANTANA MARIANO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Regime Prisional, Progressão De Regime, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Custódia Cautelar Violência Doméstica Medidas Protetivas Regime Prisional +2 more

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Parties

DIONATHAN GOMES DE SANTANA MARIANO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos e fundamentação do juiz de primeiro grau e do Tribunal a quo, estavam demonstrados os pressupostos autorizadores da prisão preventiva do art. 312 do CPP (periculum libertatis, risco de reiteração, periculosidade e antecedentes/condenações anteriores), assim como motivação concreta e apropriada; além disso foi expedida guia de execução provisória, não havendo ilegalidade a ser reparada pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.