RHC 201429 - DECISAO

RHC 201429 - DECISAO

O STJ confirmou a manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, numerosos disparos, emboscada, vínculo com disputa entre facções e risco de influência sobre testemunhas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a negativa de autoria demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, justificando o denegado provimento.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS DE ASSIS CORNELIO; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação/nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade

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Parties

LUCAS DE ASSIS CORNELIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O STJ confirmou a manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, numerosos disparos, emboscada, vínculo com disputa entre facções e risco de influência sobre testemunhas), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a negativa de autoria demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, justificando o denegado provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • DENEGO A ORDEM (ordem de habeas corpus denegada)
  • manutenção da prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias