HC 914531 - DECISAO

HC 914531 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão demonstrou justa causa para a abordagem e ingresso no domicílio (paciente visto portando arma e tentativa de fuga; apreensão de diversas armas e munições), a materialidade e indícios de autoria foram comprovados, e a preventiva foi fundamentada na periculosidade e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Cleverton dos Santos Junior; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Posse E Porte De Arma, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Violação De Domicílio Posse E Porte De Arma Flagrante

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Parties

Cleverton dos Santos Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 legalidade da entrada policial e da prova dela derivada

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão demonstrou justa causa para a abordagem e ingresso no domicílio (paciente visto portando arma e tentativa de fuga; apreensão de diversas armas e munições), a materialidade e indícios de autoria foram comprovados, e a preventiva foi fundamentada na periculosidade e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.