HC 889800 - DECISAO

HC 889800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 20 tijolos de cocaína, totalizando 21,45 kg, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração — e porque a tramitação processual foi considerada regular, tendo-se em conta a necessidade de carta rogatória em face de corréu residente no exterior e demais peculiaridades do caso; não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal nem requisitos para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDUARDO ULRICH; Paciente: LEANDRO ULRICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO ULRICH

Paciente

LEANDRO ULRICH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 20 tijolos de cocaína, totalizando 21,45 kg, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração — e porque a tramitação processual foi considerada regular, tendo-se em conta a necessidade de carta rogatória em face de corréu residente no exterior e demais peculiaridades do caso; não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal nem requisitos para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.