RHC 193714 - DECISAO

RHC 193714 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 16/07/2024, mediante imposição de medidas cautelares diversas da custódia e expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDERSON BUENO DE CAMARGO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Custódia, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Custódia Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Case Brief

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Parties

EDERSON BUENO DE CAMARGO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Efeito da concessão de liberdade provisória sobre a continuidade do habeas corpus (perda superveniente do interesse)

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 16/07/2024, mediante imposição de medidas cautelares diversas da custódia e expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.