RHC 187382 - DECISAO

RHC 187382 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes nos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas (associação estável para o tráfico, gestão do tráfico, fornecimento de drogas, apreensão em flagrante de droga e dinheiro, antecedentes criminais) e o risco de reiteração e de ameaça à ordem pública e às testemunhas, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada e impõe-se negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO ELIAS MARTINS; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO ELIAS MARTINS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes nos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas (associação estável para o tráfico, gestão do tráfico, fornecimento de drogas, apreensão em flagrante de droga e dinheiro, antecedentes criminais) e o risco de reiteração e de ameaça à ordem pública e às testemunhas, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada e impõe-se negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se