HC 866967 - DECISAO

HC 866967 - DECISAO

A ordem foi considerada prejudicada porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi cumprido o mandado de prisão, houve audiência de custódia em 26/10/2023 e a prisão preventiva do acusado foi revogada, de modo que não subsiste a medida urgente objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (pronunciamento No Feito): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (pronunciamento No Feito)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 direito de o paciente aguardar em liberdade o julgamento do processo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi considerada prejudicada porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi cumprido o mandado de prisão, houve audiência de custódia em 26/10/2023 e a prisão preventiva do acusado foi revogada, de modo que não subsiste a medida urgente objeto do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.