HC 932633 - DECISAO

HC 932633 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já foi concedida a ordem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar, devendo o feito ser considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANA PAULA TAVARES GRANZOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Feito Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental

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Parties

ANA PAULA TAVARES GRANZOTTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Feito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do agravo por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já foi concedida a ordem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar, devendo o feito ser considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.