RHC 201329 - DECISAO

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A prevenção foi mantida porque a autoridade policial e o juízo de retratação demonstraram atualidade da medida mediante atualizações cadastrais em 2023 e saques até agosto de 2023, mobilidade dos investigados, status de foragido e reiteração delitiva, além da grande lesão ao erário (R$ 1.600.198,54), circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis contemporâneo e a insuficiência de medidas menos gravosas, justificando a prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JULIO DA SILVA MATOS; Investigado/custodiado: MARLONE BRITO DE SOUZA; Investigado/custodiado: LUIZ FERNANDO CHAVES MATOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Obtenção Fraudulenta De Benefício Previdenciário, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Previdenciário Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Obtenção Fraudulenta De Benefício Previdenciário +2 more

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Parties

JULIO DA SILVA MATOS

Paciente/recorrente

MARLONE BRITO DE SOUZA

Investigado/custodiado

LUIZ FERNANDO CHAVES MATOS

Investigado/custodiado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de periculum libertatis contemporâneo
  2. 2 Contemporaneidade das alterações cadastrais e saques recentes
  3. 3 Reiteração delitiva e continuidade delitiva

Ratio Decidendi

A prevenção foi mantida porque a autoridade policial e o juízo de retratação demonstraram atualidade da medida mediante atualizações cadastrais em 2023 e saques até agosto de 2023, mobilidade dos investigados, status de foragido e reiteração delitiva, além da grande lesão ao erário (R$ 1.600.198,54), circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis contemporâneo e a insuficiência de medidas menos gravosas, justificando a prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.