HC 935956 - DECISAO

HC 935956 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por supressão de instância quanto às alegações de revogação automática do decreto prisional, excesso de prazo e ausência de contemporaneidade, que não foram analisadas pelas instâncias ordinárias; ademais, a manutenção da prisão preventiva demonstrou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública), tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR DE SOUZA ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Não Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Revogação Automática Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +2 more

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Parties

VICTOR DE SOUZA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação automática do decreto prisional por decurso do prazo sem prorrogação
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por supressão de instância quanto às alegações de revogação automática do decreto prisional, excesso de prazo e ausência de contemporaneidade, que não foram analisadas pelas instâncias ordinárias; ademais, a manutenção da prisão preventiva demonstrou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública), tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.