RHC 200354 - DECISAO

RHC 200354 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do recorrente, evidenciadas pela apreensão de arma de fogo de calibre 9mm com munições e carregador e pela quantidade e variedade de entorpecentes, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando indeferimento do pedido de revogação.

Parties
Recorrente: GUSTAVO MIRANDA MACHADO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO MIRANDA MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do recorrente, evidenciadas pela apreensão de arma de fogo de calibre 9mm com munições e carregador e pela quantidade e variedade de entorpecentes, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando indeferimento do pedido de revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.