HC 906660 - DECISAO

HC 906660 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500706-92.2024.8.26.054, com condenação do paciente e deferimento do direito de recorrer em liberdade, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FILIPE DE OLIVEIRA SILVA; Impetrado/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse, Condenação Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Condenação Penal Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FILIPE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500706-92.2024.8.26.054, com condenação do paciente e deferimento do direito de recorrer em liberdade, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.