HC 935684 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi (emboscada), atuação em município diverso, indícios de premeditação e artimanha — que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada, devendo a ordem ser denegada.

Parties: Paciente: MARCOS ROGERIO DOS REIS BUZATI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ROGERIO DOS REIS BUZATI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no modus operandi
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.