RHC 200106 - DECISAO

RHC 200106 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 01/07/2024, o que esvaziou o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CRISTIAN TORO TORO; Corré: NATHALY DEL CARMEN PALOMINOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prisão Preventiva Revogada)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Inciso IV, Cp), Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Inciso Iv, Cp) Liminar

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Parties

CRISTIAN TORO TORO

Recorrente

NATHALY DEL CARMEN PALOMINOS SILVA

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prisão Preventiva Revogada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 01/07/2024, o que esvaziou o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se