HC 934330 - DECISAO

HC 934330 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria encontra-se em jurisprudência consolidada e o Tribunal de origem fundamentou, de forma concreta, a manutenção das prisões preventivas com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, presença de qualificadora e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pela via do writ.

Parties
Paciente: COSMO FERREIRA ALVES; Paciente: VINICIUS KEN ITI USHIJIMA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

COSMO FERREIRA ALVES

Paciente

VINICIUS KEN ITI USHIJIMA CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria encontra-se em jurisprudência consolidada e o Tribunal de origem fundamentou, de forma concreta, a manutenção das prisões preventivas com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, presença de qualificadora e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pela via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.