RHC 199414 - DECISAO

RHC 199414 - DECISAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem demonstrou ausência de desídia do Poder Judiciário e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP), considerando a complexidade do feito (três crimes, diversos corréus, necessidade de citação por edital e remessa à Vara de Combate ao Crime Organizado), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo a análise pautada pelo princípio da razoabilidade e precedentes do STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: CLEOANE DE MENEZES PINHEIRO (OU CLEOLANE DE MENEZES PINHEIRO); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Recurso)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Prisão Cautelar

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Parties

CLEOANE DE MENEZES PINHEIRO (OU CLEOLANE DE MENEZES PINHEIRO)

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 influência da complexidade da ação penal na razoabilidade dos prazos processuais

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem demonstrou ausência de desídia do Poder Judiciário e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP), considerando a complexidade do feito (três crimes, diversos corréus, necessidade de citação por edital e remessa à Vara de Combate ao Crime Organizado), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo a análise pautada pelo princípio da razoabilidade e precedentes do STJ.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário
  • publique-se