HC 931354 - DECISAO

HC 931354 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, reconhecer que não há constrangimento ilegal apto a justificar concessão de ofício, pois as instâncias ordinárias concluíram não haver indícios de adulteração das provas (laudos periciais atestaram integridade), a alegação relativa ao art.155 CPP não foi debatida na origem e o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: JULIANO ROSA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Art. 155 Do CPP, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Provas +3 more

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Parties

JULIANO ROSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 alegação de que a sentença se fundou exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial (art.155 CPP)
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, reconhecer que não há constrangimento ilegal apto a justificar concessão de ofício, pois as instâncias ordinárias concluíram não haver indícios de adulteração das provas (laudos periciais atestaram integridade), a alegação relativa ao art.155 CPP não foi debatida na origem e o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido pela Presidência do STJ em 25/7/2024
  • Intimem-se