HC 910416 - DECISAO

HC 910416 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psíquica da vítima, com base em elementos objetivos (relatos da vítima, depoimentos, relatório técnico do monitoramento eletrônico e histórico de agressões), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e preenchimento dos requisitos legais para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MICHEL NASCIMENTO KOROSSY; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MICHEL NASCIMENTO KOROSSY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 descumprimento de medida protetiva de urgência

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psíquica da vítima, com base em elementos objetivos (relatos da vítima, depoimentos, relatório técnico do monitoramento eletrônico e histórico de agressões), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e preenchimento dos requisitos legais para a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.