RHC 196604 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque, com base em dados concretos dos autos (notadamente as quantidades apreendidas de drogas e a existência de outros processos contra o paciente), há necessidade de garantia da ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Recorrente: RODRIGO SOUZA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário)
- Outcome
- Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RODRIGO SOUZA DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Fundamentação da prisão cautelar
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, com base em dados concretos dos autos (notadamente as quantidades apreendidas de drogas e a existência de outros processos contra o paciente), há necessidade de garantia da ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment