HC 928853 - DECISAO

HC 928853 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva dos pacientes está devidamente motivada e atende aos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (homicídio duplamente qualificado), gravidade concreta do crime vinculada ao tráfico de drogas, antecedentes e outros procedimentos em curso, perigo à ordem pública e necessidade para a instrução criminal; não configurando excesso de prazo nem sendo adequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ELIAS JACOB DA SILVA CARVALHO; Paciente: MARCO ANTONIO EMANUELLI BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Doloso, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta Da Conduta, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Doloso Excesso De Prazo Gravidade Concreta Da Conduta Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ELIAS JACOB DA SILVA CARVALHO

Paciente

MARCO ANTONIO EMANUELLI BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação pela gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva dos pacientes está devidamente motivada e atende aos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (homicídio duplamente qualificado), gravidade concreta do crime vinculada ao tráfico de drogas, antecedentes e outros procedimentos em curso, perigo à ordem pública e necessidade para a instrução criminal; não configurando excesso de prazo nem sendo adequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.