HC 935057 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade, reconhecimentos e interceptações que apontam comando à distância, além de antecedentes e reincidência que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e inexistindo suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: CLODOALDO MIRANDA BRIZOLA; Denunciado: EBENÉSIO LIMA ALMEIDA; Denunciado: GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS; Denunciado: ANDERSON DE SOUZA; Denunciado: LORENA SUAREZ ORELLANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indefiriu Liminar E Denegou a Ordem
- Outcome
- Ordem denegada; liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Case Brief
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Parties
CLODOALDO MIRANDA BRIZOLA
Paciente
EBENÉSIO LIMA ALMEIDA
Denunciado
GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS
Denunciado
ANDERSON DE SOUZA
Denunciado
LORENA SUAREZ ORELLANA
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indefiriu Liminar E Denegou a Ordem
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP
- 3 Valor probatório da materialidade e indícios de autoria para justificar custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade, reconhecimentos e interceptações que apontam comando à distância, além de antecedentes e reincidência que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e inexistindo suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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