RHC 202590 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, o modo operandi fraudulento, o grande prejuízo às vítimas e o fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência do paciente, características que evidenciam a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE PEREIRA TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA TEODORO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da reincidência para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, o modo operandi fraudulento, o grande prejuízo às vítimas e o fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência do paciente, características que evidenciam a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.