RHC 197375 - DECISAO

RHC 197375 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia do Judiciário; a ação penal tramita regularmente com audiência designada e diligências pendentes; e a prisão preventiva está concretamente fundamentada na gravidade dos fatos e na periculosidade do agente (modus operandi), não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: TAKACHO LOPES DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TAKACHO LOPES DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia do Judiciário; a ação penal tramita regularmente com audiência designada e diligências pendentes; e a prisão preventiva está concretamente fundamentada na gravidade dos fatos e na periculosidade do agente (modus operandi), não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.