HC 935366 - DECISAO

HC 935366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos e contemporâneos, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio/homicídio qualificado, várias facadas), no modus operandi, no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal (evadido do local), e no quadro pessoal do investigado (uso de drogas, antecedentes de violência), preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP e mostrando-se insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS BENEDITO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ofendida/vítima: ANDREA IZILDA MARTINS DA SILVA; Autor Do Pedido De Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Legítima Defesa Putativa, Homicídio Tentado, Feminicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Legítima Defesa Putativa Homicídio Tentado Feminicídio Tentado

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Parties

MARCOS VINICIUS BENEDITO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ANDREA IZILDA MARTINS DA SILVA

Ofendida/vítima

Ministério Público

Autor Do Pedido De Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia
  3. 3 Pedido de absolvição sumária por legítima defesa putativa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos e contemporâneos, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio/homicídio qualificado, várias facadas), no modus operandi, no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal (evadido do local), e no quadro pessoal do investigado (uso de drogas, antecedentes de violência), preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP e mostrando-se insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.