HC 918533 - DECISAO

HC 918533 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 08/05/2024 pelo juízo de primeiro grau antes do protocolo do habeas corpus nesta Corte (protocolado em 01/06/2024), não subsistindo a custódia impugnada, verificou-se falta de interesse de agir, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ISMAEL BRITO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Falta De Interesse De Agir, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Falta De Interesse De Agir Lei N. 11.340/2006

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Parties

ISMAEL BRITO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 verificação da continuidade da custódia impugnada como condição de interesse de agir

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 08/05/2024 pelo juízo de primeiro grau antes do protocolo do habeas corpus nesta Corte (protocolado em 01/06/2024), não subsistindo a custódia impugnada, verificou-se falta de interesse de agir, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.