RHC 202500 - DECISAO

RHC 202500 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reincidência em delito patrimonial, antecedentes criminais, existência de outra ação penal em curso e o fato de o paciente estar em regime aberto quando preso em flagrante — que demonstram risco de reiteração criminosa e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e inviável a discussão sobre regime prisional futuro via habeas corpus.

Parties
Recorrente: STENIO PEREIRA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

STENIO PEREIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reincidência em delito patrimonial, antecedentes criminais, existência de outra ação penal em curso e o fato de o paciente estar em regime aberto quando preso em flagrante — que demonstram risco de reiteração criminosa e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e inviável a discussão sobre regime prisional futuro via habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.