HC 931261 - DECISAO

HC 931261 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem comprovação de flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos e modus operandi, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DHIONATAN VICENTE MACHADO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DHIONATAN VICENTE MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem comprovação de flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos e modus operandi, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.