RHC 178088 - DECISAO

RHC 178088 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão colegiada que revogou a prisão preventiva de PEDRO LINS ALVES e de sentença que, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, absolveu-o de parte da acusação, tornando sem objeto a impugnação.

Parties
Réu: PEDRO LINS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Embargos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Absolvição Perda De Objeto Habeas Corpus Embargos

Case Brief

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Parties

PEDRO LINS ALVES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva de PEDRO LINS ALVES
  2. 2 sentença que acolheu em parte a peça acusatória e absolveu PEDRO LINS ALVES dos crimes previstos nos arts. 14 e 16, §1º, III da Lei 10.826/2003; art. 180 do Código Penal; art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013
  3. 3 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão colegiada que revogou a prisão preventiva de PEDRO LINS ALVES e de sentença que, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, absolveu-o de parte da acusação, tornando sem objeto a impugnação.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.