HC 924672 - DECISAO

HC 924672 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva (inclusive passagens por ato infracional análogo ao tráfico na infância/adolescência), justificando a manutenção da custódia cautelar e impedindo a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO REGIS DIAS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO REGIS DIAS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva (inclusive passagens por ato infracional análogo ao tráfico na infância/adolescência), justificando a manutenção da custódia cautelar e impedindo a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.