RHC 202614 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus commissi delicti e periculum libertatis por fundamentos concretos: significativo volume e variedade de drogas apreendidas, investigação com monitoração prévia indicando atividade criminosa organizada e indícios de vínculo com organização criminosa; o uso de algemas foi justificado e a apreciação das teses da defesa demandaria dilação probatória inadequada ao habeas corpus, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO SILVA CORREA; Paciente/recorrente: KAUA MARTINS DA SILVA; Paciente/recorrente: WAGNER LENON MONDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Uso De Algemas, Provas Obtidas Por Drone, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Uso De Algemas Provas Obtidas Por Drone +1 more

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Parties

EDUARDO SILVA CORREA

Paciente/recorrente

KAUA MARTINS DA SILVA

Paciente/recorrente

WAGNER LENON MONDINI

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência do fumus commissi delicti
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus commissi delicti e periculum libertatis por fundamentos concretos: significativo volume e variedade de drogas apreendidas, investigação com monitoração prévia indicando atividade criminosa organizada e indícios de vínculo com organização criminosa; o uso de algemas foi justificado e a apreciação das teses da defesa demandaria dilação probatória inadequada ao habeas corpus, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.