HC 936083 - DECISAO

HC 936083 - DECISAO

Denega se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas embaladas em porções típicas de comércio e pela existência de condenação anterior por tráfico, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE VICENTE DE MACENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

PAULO HENRIQUE VICENTE DE MACENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia cautelar diante de quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas embaladas em porções típicas de comércio e pela existência de condenação anterior por tráfico, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus