HC 936078 - DECISAO

HC 936078 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: fumus commissi delicti (indícios de autoria e materialidade pelo auto de apreensão e depoimentos) e periculum libertatis (gravidade concreta pelo concurso de agentes, quantidade e valor dos bens subtraídos, fuga e modus operandi), além de antecedentes e ANPP que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram insuficientes no caso concreto, em conformidade com art. 93, IX, CF e arts. 312/313/315 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAM GONÇALVES DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Custodiada: TATIANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Princípio Da Proporcionalidade (homogeneidade)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado +2 more

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Parties

WILLIAM GONÇALVES DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

TATIANE

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: fumus commissi delicti (indícios de autoria e materialidade pelo auto de apreensão e depoimentos) e periculum libertatis (gravidade concreta pelo concurso de agentes, quantidade e valor dos bens subtraídos, fuga e modus operandi), além de antecedentes e ANPP que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram insuficientes no caso concreto, em conformidade com art. 93, IX, CF e arts. 312/313/315 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se. Intimem-se.