HC 929055 - DECISAO

HC 929055 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (lesão corporal com enxada e ameaças contra a esposa e filha de 12 anos), no risco de reiteração delitiva e nos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: Wilson Monteiro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

Wilson Monteiro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 eficácia da retratação da vítima nos termos do art. 16 da Lei n. 11.340/06

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (lesão corporal com enxada e ameaças contra a esposa e filha de 12 anos), no risco de reiteração delitiva e nos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.