HC 920669 - DECISAO

HC 920669 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta no contexto de um ciclo de violência doméstica de longa duração (aproximadamente 40 anos), havendo risco à integridade física e psíquica da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA COSTA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Vítima: ELZA FRANCISCA DOS SANTOS DA COSTA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus (substitutivo de recurso próprio), nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Prestígio À Palavra Da Vítima, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Armas De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Prestígio À Palavra Da Vítima +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Jurisdicional

ELZA FRANCISCA DOS SANTOS DA COSTA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta no contexto de um ciclo de violência doméstica de longa duração (aproximadamente 40 anos), havendo risco à integridade física e psíquica da vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (substitutivo de recurso próprio), nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.