HC 935629 - DECISAO

HC 935629 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade de drogas e instrumentos), e o risco à ordem pública e à desarticulação de organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; não há flagrante ilegalidade que autorize mitigação da Súmula 691/STF e caberá ao tribunal de origem a análise do mérito.

Parties
Paciente: Ademar Farias Cardoso Neto; Paciente: Hatus Moraes Silveira; Paciente: José Máximo Silva de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Denego do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Art. 33 Lei N.º 11.343/2006, Art. 35 Lei N.º 11.343/2006, Art. 71 Código Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Liberdade Provisória Art. 33 Lei N.º 11.343/2006 Art. 35 Lei N.º 11.343/2006 +1 more

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Parties

Ademar Farias Cardoso Neto

Paciente

Hatus Moraes Silveira

Paciente

José Máximo Silva de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF e sua mitigação

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (apreensão de grande quantidade de drogas e instrumentos), e o risco à ordem pública e à desarticulação de organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; não há flagrante ilegalidade que autorize mitigação da Súmula 691/STF e caberá ao tribunal de origem a análise do mérito.

Court Disposition

Denego do habeas corpus.

Orders

  • Denego do habeas corpus.
  • Publique-se.