HC 864970 - DECISAO

HC 864970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, objetos relacionados ao tráfico, arma de fogo e quantia em dinheiro — que demonstram periculum libertatis e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas e inadequado o habeas corpus para discutir eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOAO VITOR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, objetos relacionados ao tráfico, arma de fogo e quantia em dinheiro — que demonstram periculum libertatis e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas e inadequado o habeas corpus para discutir eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.