HC 924823 - DECISAO

HC 924823 - DECISAO

Tendo em vista que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 18/7/2024, o pedido de habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e não subsiste necessidade de examinar o mérito da alegação sobre a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAMON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAMON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia cautelar frente à possibilidade de medidas diversas da prisão
  3. 3 Efeito da concessão de liberdade provisória sobre a exigibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 18/7/2024, o pedido de habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e não subsiste necessidade de examinar o mérito da alegação sobre a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.