HC 915889 - DECISAO

HC 915889 - DECISAO

A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do homicídio qualificado, planejamento, ameaças, tentativa de fuga e periculosidade), razão pela qual se mostra necessária para garantia da ordem pública; além disso, tendo o paciente sido pronunciado, aplica-se a Súmula nº 21 do STJ afastando a alegação de excesso de prazo, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia

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Parties

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do homicídio qualificado, planejamento, ameaças, tentativa de fuga e periculosidade), razão pela qual se mostra necessária para garantia da ordem pública; além disso, tendo o paciente sido pronunciado, aplica-se a Súmula nº 21 do STJ afastando a alegação de excesso de prazo, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.